Termos e Condições de Uso

A Neon é uma Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) como emissora de instrumento de pagamento pós-pago e de moeda eletrônica (ou seja, podemos emitir cartões e ter contas digitais), pensada para ser a conta digital do seu corre! Vamos começar com um resumo, mas sugerimos que você leia tudo com muita atenção, porque está aceitando tudo que está nesse documento ao abrir a conta!

RESUMO

• Para o que precisar, fale com a gente pelo e-mail oi@neon.com.br, chat do app, redes sociais, minhaconta@meifacil.com para clientes MEI ou com o dpo@neon.com.br sobre dados pessoais! Se nenhum desses canais resolver (esperamos que isso não aconteça), você também pode procurar a nossa ouvidoria (0800 882 0652 ou link). Não esqueça que, no acesso à ouvidoria, você vai precisar do número de protocolo de atendimento enviado por e-mail ou no chat do app.

• Abrindo sua conta, você vai ter acesso à conta e um cartão de débito, vai poder realizar Pix e outras formas de transferência e muito mais! Alguns produtos têm seus próprios termos, fique esperto.

• Vamos proteger suas informações, mas se proteja! Não compartilhe senhas, app, cartão e nos avise se houver qualquer problema imediatamente. Para perda e roubo de documentos, também é importante que você faça BO na polícia. Mantenha seus dados e documentos atualizados com a gente e aproveite muito!

• Para um relacionamento ser bom, ele tem que funcionar para todos os lados! Se por acaso isso não acontecer, podemos encerrar nosso relacionamento com você, assim como você pode encerrar o relacionamento com a gente! Podemos, também, bloquear sua conta, caso a gente veja, por exemplo, qualquer tipo de irregularidade ou atividade suspeita, como descrito aqui nos Termos. Isso é uma proteção para você e para nós!

• Não nos responsabilizamos por produtos, serviços e plataformas de parceiros. Nesse e nos termos específicos dos demais produtos, te informamos direitinho em quais casos essas parcerias existem.

• Cobramos tarifas por alguns serviços, fique ligado! Vamos debitar do seu saldo, quando possível, caso você atrase algum pagamento de qualquer produto/crédito.

1. Para ser Neon, você precisa (i) ser maior de 18 anos (podemos cadastrar menores, a nosso critério, depois de uma análise prévia do caso específico), (ii) ter capacidade civil para contratar, (iii) ter um RG, RNM (caso o cliente seja estrangeiro residente legalmente no Brasil) ou CNH em mãos, ou qualquer outro documento de identidade aceito pela Neon em sua página de cadastro, (iv) ser aceito nas validações de dados, fraude e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo realizadas pela Neon, (v) ser residente no Brasil, (vi) ter um smartphone com sistema operacional iOS ou Android, nas versões mínimas suportadas pela Neon, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G, 4G ou 5G) ou outro dispositivo, sistema operacional ou conexão que venha a ser aceito pela Neon, e (vii) concordar e cumprir esses Termos.

2. A Neon pode abrir exceções às regras listadas aqui discricionariamente e pode decidir, por motivos comerciais, encerrar a relação a qualquer momento, ok? Ah, e você só pode abrir um cadastro por CPF/CNPJ! Se você encerrar sua conta, mas depois quiser abrir novamente, teremos que realizar um novo processo de análise e fica a nosso critério aprovar ou não. Você pode fazer uma conta Neon e uma conta MEI, usando CNPJ de sua MEI, ou fazer outra conta MEI caso tenha um novo CNPJ.

3. Ao abrir sua conta, você autoriza a gente a usar bureaus, sistemas de liquidação e consulta de recebíveis, Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil e outros métodos de consulta para confirmar e validar seus dados de crédito, histórico financeiro, dados cadastrais e quaisquer outros, a qualquer momento, sem um segundo pedido de anuência prévia, para fins de avaliação de risco, verificação e validação cadastral, intercâmbio de informações com outras instituições financeiras e outros, respeitando sempre os limites estabelecidos nas normas legais e/ou regulatórias a respeito. Caso haja divergência nos seus dados fornecidos pela Neon ao SCR, você pode solicitar correção, exclusão ou registro de anotação complementar no nosso atendimento, ok?

4. Você também se compromete a sempre atualizar seus dados ou mandar novos documentos quando mudar alguma informação sua ou sempre que a gente pedir, podendo ter a suspensão e/ou encerramento da conta, além de responsabilização legal, caso isso não seja feito. É só ir na aba Meu Neon > Configurações. A Neon não tem obrigação de acompanhar estes dados, mas pode bloquear e/ou encerrar sua conta se identificar problemas ou divergências com eles. Podemos, eventualmente, pedir dados adicionais também para você continuar usando sua conta.

5. Nós podemos, mesmo sem te avisar, alterar, excluir ou acrescentar o conteúdo de seus dados e suspender, bloquear ou encerrar seu acesso a quaisquer serviços, caso seja identificada qualquer incorreção, inconsistência ou incompletude nos seus dados. Também compartilhamos suas informações com reguladores e autoridades, pois é nosso dever, e com outras empresas do nosso grupo, parceiros e correspondentes bancários, para melhor ofertar produtos e serviços e executar o que você já usa.

6. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio app (fluxo ou atendimento pelo chat). Caso você faça isso, poderemos antecipar o vencimento de suas dívidas para cobrança e usaremos seu saldo remanescente para quitar quaisquer dívidas. Comunicaremos a você, também, todos os procedimentos necessários para encerrar a conta, demais produtos e receber eventual saldo.

7. Nós podemos bloquear e/ou encerrar sua conta caso não queiramos manter nosso relacionamento com você, caso você tenha uma conta inativa há algum tempo (fique tranquilo, não será menos de seis meses) ou caso você viole a legislação, regulamentação ou estes Termos (incluindo em casos de fraude, informações falsas ou incompletas, dúvida sobre sua identidade, incapacidade civil, irregularidades perante a receita, prevenção a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, violação de direitos da Neon ou terceiros e outros).

Pode ser que a gente te peça um depósito inicial e demore um pouco para ativar sua conta, mas faremos o mais rápido possível!

8. Ao criar sua conta, você fica liberado para usar todas as funcionalidades da conta que temos para oferecer (fazer saque, transferências, débito, boleto etc.), bem como solicitar novos produtos ou serviços (ex. cartão pós-pago, empréstimo), desde que estejam disponíveis para você e mediante análise de crédito. Só se lembre que, ao contratar novos produtos (como cartão pós-pago), eles vão ter termos próprios, com os quais você tem que concordar após ler com atenção!

9. Não esqueça que a Neon, as demais empresas do grupo e parceiros vão tratar seus dados pessoais e você tem direito a saber tudo sobre isso. Tudo que faremos está descrito no Aviso Externo de Privacidade Neon e MEI. Não esqueça de ler com cuidado, pois abrindo sua conta você também concorda com o que está escrito ali!

10. Você tem sempre direito a acessar seus dados, extrato e informações relativas aos serviços e produtos que você usa no app ou pelo chat, ok? Qualquer dúvida, fale com a gente!

11. Você tem direito à segurança da sua conta, cartão e dados. Fazemos todo o possível para garantir essa segurança em nossas plataformas (site, app, software, conteúdo)! Na seção de cada produto, tem dicas adicionais, mas lembre-se de não usar o app em público, em redes que você não confia e não falar seus dados por telefone ou mensagem para ninguém. Não somos responsáveis por problemas causados por terceiros ou decorrentes do uso dos nossos produtos e serviços em desconformidade com nossas regras e orientações!

12. Você é responsável por todas as suas ações ou omissões realizadas nas plataformas Neon, por conteúdos que enviar e por reparar eventuais danos que causar. A Neon não se responsabiliza por conteúdos de clientes e terceiros, nem por indisponibilidades ou falhas técnicas das plataformas. Você permite que a Neon altere esses conteúdos, exclua ou tome quaisquer ações necessárias com relação a eles.

13. É vedada a utilização das plataformas para: (i) causar ou tentar causar qualquer dano ou prejuízo; (ii) intencionalmente sobrecarregar, inutilizar ou prejudicar o seu funcionamento; (iii) executar, publicar ou disseminar vírus, spyware ou outros programas de computador maliciosos; (iv) publicar conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos, ou ainda que sejam discriminatórios, ofensivos ou ilícitos, e/ou (v) quaisquer fins ilícitos, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outros.

14. Sua senha é pessoal e intransferível! Não compartilhe com ninguém, nem pessoas próximas de você, a senha da conta, do cartão ou quaisquer informações de acesso. Avise a gente imediatamente caso sua senha seja compartilhada ou perdida ou veja que alguém está tentando ou já conseguiu acessar sua conta, ok? Se a gente notar algo estranho, movimentações diferentes ou suspeitar de fraude, também podemos bloquear suas senhas e falar com você a respeito.

15. Caso a gente cobre por algum serviço (nossa tabela de tarifas está no site e vamos avisar no app), é seu dever pagar as tarifas no prazo. Se você não pagar, você autoriza que a gente debite da sua conta e resgate seus investimentos para quitar o valor quando tiver saldo parcial ou total disponível, sem te avisar novamente ok? Podemos, também, alterar ou instituir novas tarifas a qualquer momento, mas, nesse caso, vamos te avisar antes delas começarem a valer! Pelo Pix, não cobramos nadinha, conforme as regras aplicáveis.

16. Você deve deixar sempre o saldo necessário para pagar tarifas na sua conta e para as transações que quer fazer. Você nos autoriza também a usar seu saldo para compensar créditos e débitos e corrigir lançamentos incorretos efetuados em sua conta, decorrentes de erros ou falhas operacionais, mesmo quando sua conta está bloqueada ou encerrada, nos termos da lei. Se você atrasar pagamentos devidos à Neon ou aos nossos parceiros, podemos também suspender ou bloquear outros serviços prestados até o efetivo pagamento da dívida e nós poderemos promover o registro dessa pendência junto aos órgãos de proteção de crédito e ao SCR. Caso seja necessário, a Neon poderá executar ações de cobrança e outras medidas administrativas e financeiras para recuperação dos valores devidos por você, diretamente ou por meio de terceiros por ela contratados.

Ao abrir sua conta, de cara você já sai podendo usar um monte de outros produtos! A gente te explica a seguir um pouco mais sobre cada um. Para saber mais sobre os produtos, além das abas do app, temos as FAQs (https://neon.com.br/perguntas) da Neon. Você também pode falar conosco por meio de qualquer um dos nossos canais. Lembrando que alguns produtos do app que vamos oferecer terão seus próprios termos e condições!

17. Pix

i. Para realizar Pix, você pode (opcionalmente) registrar uma ou mais chaves com a gente lá na aba Pix do app, usando CPF/CNPJ, telefone celular, e-mail ou uma chave aleatória, a qualquer momento. Guarde sua chave, não permita que ninguém use ou acesse seu app ou aparelho para nenhum tipo de cadastro ou habilitação de Pix. Fique atento aos golpes! Você pode trazer uma chave de outra instituição para a Neon ou levar uma da Neon para outra instituição usando a portabilidade ou a reivindicação de posse, ou mesmo excluir uma chave a qualquer momento.

ii. Nos seguintes casos podemos descadastrar suas chaves (sem te avisar): (i) encerramento da sua conta; (ii) suspeita, tentativa ou uso fraudulento da chave; (iii) necessidade de ajuste após verificação de sincronismo de chaves; ou (iv) se você não receber transferências por mais de um ano.

iii. A gente segue os padrões do BACEN para as transações Pix, então você também está sujeito a eles! Não pode usar a marca do Pix por aí sem seguir as regras do BACEN, hein?

iv. Você pode pedir a devolução de um Pix se não reconhecer e podem pedir a devolução de um Pix que fizerem para você. Será aplicado o Mecanismo Especial de Devolução (“MED”) para os casos em que se verifique fundada suspeita do uso do Pix para a prática de fraude ou falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer dos participantes envolvidos na transação. Tanto as pessoas quanto as instituições envolvidas em uma transação Pix podem acionar o MED. Quando uma instituição abre um pedido de devolução, a outra pode aceitar ou não, o que só depende de sua análise interna. Ao aceitar esses Termos, você aceita a aplicação do MED e bloqueio de recursos de sua conta uma ou mais vezes para análise e possível devolução total ou parcial até atingir o valor total. Vamos te avisar sobre esses passos!

18. Cartão pré-pago

v. Ao aceitar esses Termos, você concorda com o envio de um cartão físico para o endereço cadastrado para ser usado na função débito. Para desbloquear, siga as instruções do app ou site. Além dele, você tem o cartão virtual, para compras na internet. Ele passa como crédito, mas o valor sai da sua conta na hora como débito! Não compartilhe seu cartão, número dele e senha com ninguém, não mantenha a senha anotada junto ao cartão! A Neon só vai falar com você sobre ele nos canais oficiais de comunicação.

vi. Todas as suas transações são monitoradas e registradas para sua própria segurança (Brasil ou exterior). Não use seu cartão para atividades ilícitas, como jogos de azar hein? Podemos suspender ou encerrar seu cartão caso haja uso inadequado, ilegal ou irregular (qualquer movimentação estranha, se liga!). Não vamos fazer transferências que não estejam de acordo com nossas políticas e Termos. Vamos compartilhar com as autoridades competentes sempre que solicitado ou que houver alguma suspeita.

vii. Você pode usar seu cartão no exterior também! Chique! Nesse caso, o valor será convertido para dólar norte-americano, caso a transação já não seja feita nessa moeda, e na sequência para Real para débito na conta. Se houver variação na cotação da moeda em que você estiver realizando o pagamento (câmbio) no período entre a transação e o débito efetivo do valor em sua conta, qualquer valor adicional necessário para cobrir esse pagamento será debitado da sua conta (a taxa de câmbio do dólar norte-americano da VISA será́ compatível com a média de mercado para operações similares, podendo variar em comparação à taxa média divulgada pelo BACEN). Você também é responsável pelos impostos, custo de remessa de valor para exterior, custo de transação internacional e outras taxas, que vamos debitar do seu saldo se precisar! Mesmo lá fora, você não pode usar o cartão em estabelecimentos não permitidos pela legislação brasileira, para investimento ou importação, tá? Atenção às regras do Brasil, da Visa e do BACEN!

viii. Esperamos que nada aconteça, mas caso seu aparelho telefônico ou seu cartão sejam roubados, furtados ou ocorra algo similar, você deve entrar em contato conosco imediatamente pelos canais de contato aqui desses Termos! Além disso, faça um BO e confirme por escrito depois o que você nos mandou! Se perder seu cartão ou senha, bloqueie imediatamente e faça a troca pelo app.

ix. Você pode contestar uma compra em até 105 dias da transação. Vamos abrir o processo junto à Visa e temos 35 dias, a partir da abertura, para finalizá-lo. Ao aceitar esses Termos, você nos concede mandato para atuar em seu nome junto à Visa, autorizando lançamentos, investigações, compartilhamento de informações e outros.

x. Quando você solicitar o limite de crédito para seu cartão, temos até 6 meses pra analisar e conceder, tá? Mas vamos te avisar! Se quando a gente ativar você não quiser mais, basta cancelar.

19. Open Finance (“OPF”): é um sistema financeiro aberto promovido pelo BACEN que visa melhorar a oferta de produtos e serviços a consumidores por meio do compartilhamento de dados e serviços (como transferências, por exemplo) entre instituições financeiras, de pagamento e outras reguladas pelo BACEN. A Neon, como instituição de participação obrigatória do OPF, poderá obter seu consentimento prévio para compartilhar ou receber suas informações ou serviços com/de outras entidades participantes, seguindo normas emitidas pelo BACEN, bem como direcionar você para autenticação e confirmação no ambiente destas outras instituições, quando necessário. Podemos usar dados de terceiros que estejam cadastrados juntamente com os seus ou em histórico de dados ou serviços compartilhados por outras instituições. Podemos também usar seus dados para outros procedimentos do OPF, conforme detalhados em normas do OPF, como resolução de disputas entre instituições, atendimento ao cliente no Service Desk, ouvidoria, estudo de oferta de produtos e serviços, entre outros, mas sempre nos limites do consentimento obtido. Você pode exercer qualquer direito e atribuição estabelecidos em norma, inclusive revogando seu consentimento a qualquer tempo, tanto na Neon quando em qualquer outra instituição participante. A Neon se compromete a garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais.

20. Saque: você pode retirar dinheiro em qualquer caixa automático 24horas (Tecban) se tiver saldo - veja na FAQ Neon onde e como. Você deve pagar impostos e taxas envolvidos no saque nacional ou internacional, tá? Não esqueça que pode fazer saque Pix em locais credenciados!

21. Outros serviços não financeiros da MEI: como cliente MEI, você tem direito a utilizar os serviços de (i) atendimento de um especialista pelo chat para falar de contabilidade; (ii) emitir recibos e enviar ao cliente; (iii) emitir notas fiscais para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador; (iv) alterar os dados do seu CNPJ; (v) envio da declaração anual de imposto de renda pelo app; (vi) acessar certificações governamentais da empresa e cartão CNPJ direto no app; (vii) pagamento de DAS em débito automático e outros. Para saber mais sobre esses produtos e serviços não financeiros, acesse os termos específicos ok?

22. A gente está sempre aqui para você! Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento (i) pelo chat do aplicativo, (ii) pelo e-mail oi@neon.com.br ou minhaconta@meifacil.com para clientes MEI, (iii) para assuntos de LGPD, pelo e-mail dpo@neon.com.br; e (iv) pelas redes sociais da Neon. Se nenhum desses canais conseguir resolver, você também pode contatar a nossa Ouvidoria pelo telefone 0800 882 0652 ou pelo link Ouvidoria no rodapé da página inicial do Site da Neon, fazendo uso do número do seu protocolo registrado nos primeiros canais.

23. A gente também vai precisar falar com você e, para isso, ao concordar com esses Termos você nos autoriza a contatar você por qualquer meio, inclusive e-mail, telefone, SMS, push, aplicativo WhatsApp, e outros. Lembrando que, seguindo regras aplicáveis, devemos manter em arquivo toda ou parte da comunicação trocada entre nós dois, tá?

24. Esses Termos têm validade por tempo indefinido e serão interpretados conforme as leis do Brasil exclusivamente. Lembrando que, se não concordar, é só encerrar sua conta a qualquer momento, assim como nós poderemos fazer.

25. A Neon e seus parceiros poderão alterar seus Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Vamos avisar pelos canais de comunicação sobre qualquer alteração relevante, que vai valer sempre a partir da data em que for publicada. A data da última alteração estará sempre nos Termos. Caso você não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da sua relação com a gente, tá? Não vamos aplicar quaisquer multas. Resumindo: ao criar sua conta, você aceita esses Termos e, ao seguir utilizando sua conta depois de modificados os Termos, você aceita as modificações que fizermos!

26. Todos os direitos, conteúdos, software etc. de nossas plataformas são protegidos por lei e direitos de propriedade intelectual e são reservados. O conteúdo das plataformas, códigos, software etc. não pode ser cedido, modificado, copiado, vendido ou distribuído com fins lucrativos e é proibida qualquer modificação não autorizada, imitação, aluguel, transmissão ou radiodifusão. Isso se aplica às imagens e elementos de identificação das marcas de propriedade da Neon que não podem ser utilizadas sem a nossa prévia e expressa autorização.

27. Você concorda em defender, indenizar e não prejudicar a Neon e nenhuma pessoa física ou jurídica a ela relacionada de qualquer forma, sobre quaisquer encargos, ações ou demandas (como pagamento de advogados, indenizações por uso indevido etc.) relacionadas a qualquer atividade da qual você participe que viole qualquer lei, os Termos ou os direitos de alguém. Lembrando que links externos e venda de produtos de parceiros não são responsabilidade da Neon, tá? Você deve entrar em contato direto com o parceiro sobre qualquer problema que você tenha, qualquer indisponibilidade.

28. Em nenhum caso a Neon ou qualquer terceiro que atue em parceria ou seja contratado pela Neon, incluindo as instituições parceiras listadas no Anexo I, serão responsáveis por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.

29. Estes Termos não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre você, a Neon ou parceiros, profissionais, anunciantes e outros. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis. Se a Neon não exercer algum ponto (direito, prerrogativa, faculdade) previsto aqui, não significa que não vale ou que renunciamos!

Data da versão: 06.01.2023

• BANCO VOTORANTIM S.A. – CNPJ 59.588.111/0001-03;
• BANCO BV S.A. – CNPJ 01.858.774-0001-10; e
• Demais instituições financeiras com as quais a NEON celebre parceria, para disponibilização de determinados serviços ao Usuário.

• NEON PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO (CNPJ 20.855.875/0001-82);
• CONTADORX – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. (MEI - CNPJ 23.009.618/0001-18);
• CONSIGA MAIS COBRANÇA E SERVIÇOS S.A. (CNPJ 29.229.539/0001-07; e
• NEON FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CNPJ 11.285.104/0001-06).

• VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 31.551.765/0001-43);
• PH3A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ 08.699.602/0001-82);
• BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (CNPJ 11.725.176/0001-27); e
• Demais empresas terceiras as quais a Neon utilize para disponibilização de determinados serviços ao Usuário.