INTRODUÇÃO

A Neon Pagamentos S.A. (“NEON” ou “nós”) está comprometida com a conscientização dos usuários dos sites https://neon.com.br/ e https://www.meifacil.com/ e dos aplicativos “Neon” e “MEI Fácil” (“Usuários”, “Site” e “Aplicativo”, respectivamente) e dos clientes que contratam os produtos e/ou serviços ofertados no Site ou no Aplicativo (“Clientes”, sendo os Clientes e Usuários referidos aqui em conjunto como “Titulares” ou “vocês”) sobre os dados pessoais coletados e/ou tratados pela NEON. Por isso, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade”), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos Titulares acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela NEON.

A MEI Fácil é empresa integrante do Grupo NEON. Para mais informações a respeito da NEON e os serviços oferecidos por ela e seus parceiros, acesse https://neon.com.br/.

O presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das atividades da NEON, entre em contato com contato@meifacil.com.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR NÃO UTILIZE NOSSO SITE OU NOSSO APLICATIVO, NEM CONTRATE OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERTADOS PELA NEON.

As palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas não definidas nesta Política de Privacidade terão o significado atribuído a elas nos Termos de Uso da Plataforma disponível em https://www.meifacil.com/termos-de-uso.

QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?

A Neon Pagamentos S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.855.875/0001-82, com sede na Rua Hungria, nº 1400, Jardim Europa, São Paulo/SP, é a empresa controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Para fins da legislação aplicável, “controlador” é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Além disso, conforme será detalhado na presente Política de Privacidade, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico da NEON e/ou empresas parceiras da NEON para finalidades diversas, hipóteses em que tais empresas também poderão ser controladoras de seus dados pessoais.

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS?

A NEON trata dados pessoais dos Titulares que são coletados e/ou processados: (a) durante o acesso e/ou navegação do Site e/ou do Aplicativo; e (b) antes, durante ou após a contratação dos produtos e/ou prestação dos serviços pela NEON. Especificamente, coletamos as seguintes informações dos Usuários e/ou Clientes, conforme o caso:

  • Informações cadastrais. Ao criar sua conta no Site ou no Aplicativo, o Titular nos fornecerá os seguintes dados pessoais (conforme aplicável): nome completo, números ou imagens de documentos de identificação (tais como CNH, RG ou CPF), endereço residencial, número de telefone/fax; endereço de e-mail, entre outros dados e/ou imagens de identificação ou necessários para o cadastro junto à NEON.

  • Informações financeiras. Para além dos dados cadastrais, nós poderemos coletar dados bancários no âmbito da contratação e/ou usufruto dos produtos e/ou serviços (tais como, identificação da instituição financeira, número da agência, número da conta de pagamento ou conta corrente etc.).

  • Informações transacionais. Nós poderemos coletar dados transacionais em conexão com nossos produtos e/ou serviços, tais como informações sobre movimentações financeiras e características de suas despesas.

  • Informações de navegação e uso. Nós poderemos coletar dados quando o Usuário utiliza o Site e/ou Aplicativo, tais como: geolocalização, páginas visitadas, anúncios visualizados etc. O Usuário pode optar por não fornecer algumas informações, desde que não sejam necessárias para a utilização do Site e/ou do Aplicativo, mas é provável que a sua experiência com o Site ou com o Aplicativo não conte com todos os recursos oferecidos.

  • Registros de acesso e demais informações automatizadas. Nós poderemos coletar e armazenar algumas informações que recebe automaticamente toda vez que o Usuário interage com o Site e/ou com o Aplicativo, tais como: Internet Protocol (IP), tipo de navegador, bem como datas e horas das interações do Usuário com tais plataformas.

  • Informações coletadas através de cookies: Nós poderemos coletar e armazenar algumas informações que coletamos através cookies e/ou tecnologias similares (como pixels e tags), caso você habilite tais ferramentas. Para mais informações sobre este tema, consulte a seção “Cookies e Tecnologias Similares” abaixo.

  • Informações de Serviços de Atendimento e Ouvidoria. Podemos coletar informações que o Titular voluntariamente nos fornece ao interagir com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente e de Ouvidoria.

  • Outras fontes. Por fim, a NEON poderá receber e armazenar outras informações a seu respeito, tais como as informações mantidas por entidades de apoio ao crédito, para fins de evitar fraudes.

Cookies e Tecnologias Similares

O Site e/ou o Aplicativo poderão utilizar instruções eletrônicas, conhecidas como cookies e/ou tecnologias similares, como pixels e tags, que serão enviadas ao browser e armazenadas no disco do seu computador.

Alguns cookies são necessários para o funcionamento do Site e do Aplicativo. Esses cookies geralmente, são definidos em resposta a ações feitas pelos Usuários, tais como definir preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Outra finalidade dos cookies é verificar quem são os Usuários do Site e/ou do Aplicativo, para, eventualmente, facilitar sua navegação com as características, preferências e qualidade das informações veiculadas por seus cadastrados. Esses dados são usados para nos certificarmos de que estamos enviando a você as informações que deseja receber e ler.

Ainda assim, você pode gerenciar as configurações de cookies nas configurações de seu navegador ou dispositivo a qualquer hora. Ao desabilitar todos os cookies nas configurações de seu navegador, é possível que certas seções ou recursos do Site e/ou do Aplicativo não funcionem ou ocasionem demasiada demora para carregar os conteúdos, pois seu navegador pode nos impedir de definir cookies necessários. Também é possível que você precise digitar seu login e senha múltiplas vezes, ao ativar essa opção.

PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS SEUS DADOS?

Os dados pessoais dos Usuários e/ou Clientes, conforme o caso, são tratados pela NEON para as seguintes finalidades:

  • Disponibilizar aos Usuários um ambiente eletrônico por meio do qual os Usuários podem obter mais informações sobre os serviços da NEON, além de obter informações detalhadas sobre a NEON;

  • Atuar como correspondente bancário na contratação de produtos financeiros ofertados por instituições financeiras;

  • Viabilizar a abertura e movimentação da conta de pagamento do Usuário junto à NEON;

  • Viabilizar a emissão de cartões físicos e virtuais;

  • Viabilizar a contratação de outros produtos e/ou serviços ofertados pela NEON por meio do Site ou do Aplicativo;

  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis às instituições de pagamento;

  • Prestar e aprimorar o serviço de atendimento aos Titulares, o que pode envolver diversas atividades relacionadas aos serviços contratados. Tais atividades incluem, mas não se limitam, ao cadastro de nova senha no Site e/ou no Aplicativo, processamento de reclamações, sugestões ou dúvidas sobre serviços etc.;

  • Entrar em contato com os Titulares para enviar informações sobre: (a) produtos e/ou serviços oferecidos pela NEON e seus parceiros, bem como demais informações relevantes sobre a NEON, (b) alterações relevantes nas funcionalidades do Site e do Aplicativo, (c) outros assuntos que a NEON julgue que possam interessar os Titulares;

  • Aprimorar os serviços e/ou funcionalidades do Site e/ou do Aplicativo;

  • Entrar em contato com o Cliente para informar sobre o processamento de seus pedidos e solicitações, assim como para informar-lhe sobre ofertas, programas, sorteios ou promoções da NEON ou de seus parceiros comerciais;

  • Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Titulares para compreender melhor suas preferências pessoais e assim aprimorar e customizar a sua experiência no uso do Site e do Aplicativo;

  • Melhorar as iniciativas comerciais e promocionais da NEON, bem como a nossa oferta de serviços personalizados que possam interessar os Titulares; e

  • Classificar e agrupar informações de Titulares, assim como consolidar dados estatísticos a respeito desses, inclusive para definir a composição da base de Usuários do Site e do Aplicativo e o volume de tráfego em nossos servidores.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A NEON poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros ou parceiros de negócios que sejam relevantes para fins de viabilizar a utilização da Plataforma pelos Usuários ou viabilizar a contratação dos produtos e/ou a prestação dos serviços ao Cliente. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.

  • Instituições financeiras parceiras: A NEON poderá compartilhar seus dados pessoais com instituições financeiras, com as quais possui acordo operacional, para fins de viabilizar os serviços prestados aos Clientes.

  • Prestadores de serviços ou parceiros comerciais: Podemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços ou parceiros comerciais contratados pela NEON para fins de: (a) fornecimento de software, sistemas de antifraude e/ou ferramenta para gestão de Clientes, (b) desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos serviços e sistemas dos nossos parceiros, e (c) gestão e aprimoramento do Site e do Aplicativo. Tais agentes recebem seus dados pessoais com a finalidade específica de prestar serviços à NEON e não possuem quaisquer direitos de uso de seus dados fora dessa hipótese.

  • Entidades de Proteção ao Crédito: Podemos enviar determinadas informações do Cliente a entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes. Nesse sentido, o compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer para fins de validação dos dados biométricos, por meio de score biométrico e/ou de score cadastral.

  • Requisição de autoridade competente: A NEON ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.

  • Novos negócios: Se a NEON estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador de seus dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, você será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.

TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

A NEON poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela NEON, a NEON adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.

POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da NEON. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

  • Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

  • Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

  • Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados pela NEON.

SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS SOBRE VOCÊ

Você terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

  • Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento;

  • Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados;

  • Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;

  • Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;

  • Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;

  • Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a NEON tratar seus dados pessoais com base no consentimento; e

  • Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.

Você poderá exercer tais direitos mediante contato através do e-mail contato@meifacil.com.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A NEON utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A NEON reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço https://www.meifacil.com/politica-de-privacidade. Em caso de alterações relevantes nesta Política de Privacidade, o Titular receberá um aviso a esse respeito.

INTERAÇÕES COM SITES DE TERCEIROS

Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. A NEON NÃO SE RESPONSABILIZA POR ESTES SITES E CONTEÚDOS E, AINDA, NÃO COMPARTILHA, SUBSCREVE, MONITORA, VALIDA OU ACEITA A FORMA COMO ESSES SITES OU FERRAMENTAS DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO COLETAM, PROCESSAM E TRANSFEREM SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Recomendamos que o Titular consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade

Se você tiver qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou a respeito da forma como a NEON trata seus dados pessoais, você deverá entrar em contato pelo e-mail: contato@meifacil.com.

A inscrição, alteração, regularização, baixa e demais itens relativos ao MEI podem ser solicitados sem o acompanhamento dos profissionais deste site e de forma gratuita nos órgãos públicos do Governo. Esse site não faz parte do Governo e oferece serviço privado e opcional.